As patologias envolvendo questões de saúde mental, como ansiedade e estresse, ocupam, cada vez mais, espaço expressivo na lista de causas de afastamento do trabalho, representando, atualmente, cerca de 52% de todos os casos de lesões ou doenças no ambiente profissional, no panorama mundial, como mostra o estudo publicado pela Atticus[1].
Por este motivo e visando proteger os trabalhadores de referido risco, empresas e Poder Público têm cedido maior visibilidade à temática da saúde mental no ambiente de trabalho, focando, entre outras frentes, na prevenção ao assédio moral.
O assédio moral no trabalho abarca atitudes, isoladas ou repetidas, de degradação, humilhação ou hostilidade, provenientes de superiores, pares ou subordinados, que impactam diretamente na saúde mental do trabalhador, podendo ocasionar sintomas de ansiedade, depressão, estresse, entre outros, aumentando a probabilidade de desenvolvimento da Síndrome de Burnout.
Entre as recentes medidas adotadas pelo Poder Público, estão as novas diretrizes estabelecidas pela alteração da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego[2], dentre as quais destaca-se a obrigatoriedade de manutenção de programas de gestão de saúde e segurança no ambiente de trabalho, que incluam ações preventivas contra o assédio moral e outros fatores que podem afetar a saúde mental dos colaboradores, visando mitigar riscos psicossociais.
Conforme nota divulgada pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, os novos termos da NR-01 preveem que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve sempre estar disponível aos colaboradores, sob pena de aplicação de multa entre R$ 415,87 e R$ 4.160,89, estabelecidas na Portaria MTE 66/24.
Para que as empresas tenham tempo hábil a se adaptar às novas exigências, a entrada em vigor da nova NR-01 está prevista para ocorrer nove meses após sua publicação.
Assim, visando a máxima efetividade e eficácia das mudanças propostas à NR-01, é fundamental que as empresas adotem uma abordagem multidisciplinar, que considere não apenas os aspectos normativos, mas também a cultura organizacional do ambiente. Programas de apoio psicológico, iniciativas que promovam a saúde física e mental, e a valorização do feedback contínuo são essenciais para criar um ambiente onde os trabalhadores se sintam seguros e respeitados.
Fontes:
[1] https://www.atticus.com/advice/workers-compensation/exploring-the-most-and-least-dangerous-states-for-workers
[2] https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Setembro/governo-federal-atualiza-nr-01-para-incluir-riscos-psicossociais-e-reconstitui-comissao-do-benzeno
